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Confaz publica diversos Protocolos ICMS que tratam sobre a substituição tributária

21 de agosto de 2014

Confaz publica diversos Protocolos ICMS que tratam sobre a substitui??o tribut?ria

Foram publicados no DO-U de 21-8-2014, os Protocolos ICMS 40 a 51, todos de 15-8-2014, que dispõem sobre a emissão de documento de controle em substituição aos documentos fiscais regulares, a suspensão do ICMS para mercadorias depositadas em armazém não alfandegado e ao regime de substituição tributária nas operações com diversos produtos.

Veja a seguir os referidos Atos:

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