NOTÍCIAS
TJ-MG altera Provimento sobre recolhimento de custas judiciais e taxas
21 de agosto de 2014Publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de Minas desta quinta (21/8) o Provimento Conjunto TJ-MG/CGJ-MG 37/2014, que altera a redação do artigo 26 do Provimento Conjunto nº 15, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o recolhimento das custas judiciais, da Taxa Judiciária, da fiança, das despesas processuais e de outros valores devidos, em primeiro e segundo graus de jurisdição. O texto entra em vigor na data da sua publicação.
+ Notícias
-
Juizado da Capital (TJ-MA) tem atendimento suspenso nesta sexta-feira (24/10)
23 de outubro de 2014 -
Projeto autoriza divulgação de informações sobre menores infratores
23 de outubro de 2014 -
Cozinheira não será indenizada porque empresa não compareceu na data marcada para cumprir
23 de outubro de 2014
