NOTÍCIAS
Proposta cria fundo de aposentadoria a partir do FGTS
26 de agosto de 2014Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6931/13, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que permite o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para fundo de aposentadoria complementar. A proposta inclui o Fundo Complementar de Aposentadoria (FCA-FGTS) na lei que instituiu o FGTS (Lei 8.036/90).
+ Notícias
-
Proposta estabelece condições escolares especiais para pais e mães estudantes
31 de outubro de 2014 -
Menor residente no exterior não precisa de autorização para retornar ao país de origem
31 de outubro de 2014 -
Turma autoriza a permanência de estrangeiro no Brasil para tratamento de HIV
31 de outubro de 2014
