NOTÍCIAS
Fixados parâmetros procedimentais para interposição de recursos trabalhistas
24 de setembro de 2014Foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do dia 23-9, o Ato 491 TST, de 23-9-2014, que fixa os parâmetros procedimentais mínimos para dar efetividade à Lei 13.015/2014, que alterou a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho na parte que trata sobre recursos na Justiça do Trabalho.
+ Notícias
-
2ª Turma absolve acusado de tráfico e decide oficiar o CNJ quanto à aplicação da Lei de Dr
29 de outubro de 2014 -
Projeto veda implantação de mecanismos de rastreamento em humanos
29 de outubro de 2014 -
Piauí: Prazo para anistia de juros e multas do IPVA termina na próxima sexta, 31-10
29 de outubro de 2014
