NOTÍCIAS
Fixados parâmetros procedimentais para interposição de recursos trabalhistas
24 de setembro de 2014Foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do dia 23-9, o Ato 491 TST, de 23-9-2014, que fixa os parâmetros procedimentais mínimos para dar efetividade à Lei 13.015/2014, que alterou a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho na parte que trata sobre recursos na Justiça do Trabalho.
+ Notícias
-
ES: Decreto 3.641-R alterou o RICMS para dispor sobre a utilização de crédito acumulado
25 de agosto de 2014 -
O Decreto 2.500 de Mato Grosso revogou diversos Decretos que alteraram o antigo RICMS
25 de agosto de 2014 -
Decreto 2.501 do Mato Grosso divulgou Convênios e Protocolos ICMS
25 de agosto de 2014
